Seminário nacional reúne conselhos de saúde e reivindica financiamento adequado para o SUS

Convidados defendem revogação imediata da EC 95/2016, principal deliberação da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)

O cenário de desfinanciamento da saúde está cada vez mais preocupante devido às medidas de austeridade fiscal implementadas nos últimos anos. Com o objetivo de encaminhar articulações concretas após a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reúne conselheiros e conselheiras estaduais e municipais, além de ativistas de todo o país e parlamentares, no Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento do SUS, que ocorre hoje (23/10) e amanhã, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília.

Entre as principais deliberações da 16ª Conferência, está a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, medida esta responsável por um prejuízo ao Sistema Único de Saúde (SUS) estimado em R$ 400 bilhões pelos 20 anos de vigência da mudança na Constituição de 1988. Fernando Pigatto, presidente do CNS, defendeu não só o fim da EC 95, mas o retorno do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada.

“As reflexões que vamos fazer aqui hoje são à luz do que foi construído na 16ª Conferência. Somos protagonistas e agentes do SUS. Estamos em marcha, com a soma dos nossos esforços, intensificando tudo que já foi feito até aqui”, disse. A representante da Fiocruz e ex-presidenta do CNS, Socorro de Souza, alertou que a austeridade fiscal está “reduzindo serviços, gerando desproteção aos usuários do SUS”. Para ela, defender o SUS, significa “compromisso com a democracia”.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também reafirmaram a necessidade urgente de revogação da EC 95. “Cotar investimentos aumenta desigualdades”, disse Brenda Leite, do Conasems, mencionando outro fator prejudicial ao sistema de seguridade social. “A proposta de Reforma da Previdência como está não corrige a injustiça tributária do nosso país”, disse.

Viviane Rocha, do Conass, classificou o atual orçamento como “deficitário” e pediu atenção à pauta da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar parte dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Diante das emendas recentes, o governo passa a ter mais possibilidade para uso do recurso conforme interesses de gestão, podendo causar prejuízos às políticas de Estado, fundamentais para a manutenção dos direitos sociais.

A conselheira nacional de saúde Sueli Barrios, membro da Associação Nacional Rede Unida, alertou que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, já vem trazendo inúmeros danos à saúde de trabalhadores pelo país. “Temos muitos profissionais adoecendo, nunca senti tanta fragilidade e ameaça ao SUS como agora”, disse ela, que representa o segmento de trabalhadores da saúde no CNS.

Neilton Araújo, conselheiro nacional de saúde representante do Ministério da Saúde, explicou que o orçamento do SUS sempre foi uma “queda de braço” com o governo federal, em todas as gestões. Para ele, é necessária uma articulação maior entre governo, sociedade e universidades. “Estamos aqui para respondermos como vamos articular nossas forças em defesa do SUS”, defendeu. André Luiz de Oliveira, conselheiro nacional de saúde representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou que “o controle social é responsável por defender o financiamento adequado da Saúde. A sociedade precisa enxergar o SUS como patrimônio do país”.

Articulação com o parlamento brasileiro

Uma das principais forças de atuação do CNS na atual gestão é uma articulação cada vez mais intensa com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Em média, uma vez por semana, representantes do conselho estão participando ativamente de audiências, seminários e debates no congresso brasileiro. A deputada federal Carmen Zanotto, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde, alertou que “as emendas parlamentares muitas vezes podem gerar desordem nos serviços de saúde porque são incrementos temporários”.

Por isso, as ações e investimentos definidos com base em evidências científicas são fundamentais, afirmou a deputada federal Adriana Ventura. “Ainda temos um problema grande de má gestão. Temos tantos especialistas e continuamos definindo políticas sem base nas evidências”. Ela também criticou o dinheiro usado nos processos de Judicialização na Saúde. “São R$ 7 bilhões anuais, não é certo privilegiar uns em detrimentos de outros”. O seminário segue hoje com debates que trazem como tema “Marchas e Contramarchas do SUS: Democracia, Financiamento e Pacto Federativo” e “Relação Público Privado na Saúde do Brasil”.

Ascom CNS