Em nota, o colegiado destacou que seguirá acompanhando o restabelecimento imediato da liberdade do médico e pesquisador, preso novamente na última sexta (25/09)
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirmou nesta segunda (28/09) seu posicionamento para que haja imperioso compromisso com a transparência, a verdade e a justiça dos órgãos responsáveis pela detenção de Eduardo Hage Carmo. Em nota, o órgão se solidariza ao pesquisador e sua família. O médico Eduardo Hage, que exercia o cargo de subsecretário de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), foi preso novamente na sexta-feira (25/09). O médico tinha sido detido na Operação Falso Negativo, no dia 25 de agosto, que investiga suposta fraude em licitação na compra de kits de diagnóstico para a Covid-19 e foi solto no dia 29, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus.
O CNS reforça ainda o papel essencial que Eduardo Hage Carmo vem exercendo neste momento tão crítico da Saúde Pública brasileira, conforme destacado em Nota Pública divulgada pelo colegiado no dia 26 de agosto. Leia na íntegra abaixo.
NOTA PÚBLICA: CNS defende transparência, verdade e justiça diante da detenção do médico sanitarista Eduardo Hage Carmo
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebe com perplexidade a notícia da prisão preventiva, numa delegacia do Distrito Federal (DF) desde terça-feira (25/08), do médico sanitarista Eduardo Hage Carmo. A prisão de Eduardo, que exerce atualmente o cargo de subsecretário de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), ocorreu em função da operação “Falso Negativo”, deflagrada em um inquérito do Ministério Público do DF, que investiga suposta fraude em licitação na compra de kits de diagnóstico para a Covid-19.
Há 30 anos atuando no Sistema Único de Saúde (SUS) como médico epidemiologista, Eduardo é doutor em Saúde Pública e tem uma ampla trajetória de dedicação ao SUS, tendo exercido cargos como o de diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde; superintendente de Fiscalização Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); assessor especialista em Vigilância em Saúde do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde (Isags/Unasul); e membro do Comitê de Revisão do Regulamento Sanitário Internacional e do Painel de Especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Hage também é professor colaborador da pós-graduação do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Com uma carreira marcada por contribuições sólidas para o Brasil, Eduardo atuou no fortalecimento e descentralização da vigilância epidemiológica para as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, nas investigações de surtos, além de ter liderado o processo de implantação do Novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) na América Latina. Sua contribuição científica é igualmente vasta como membro editorial de importantes revistas científicas, sendo autor de dezenas de artigos e livros acadêmicos que são referência na área da Vigilância em Saúde.
O CNS, no seu exercício de defesa do SUS e das liberdades democráticas, bem como da presunção de inocência, direito constitucional garantido a qualquer cidadão brasileiro, espera que haja imperioso compromisso com a transparência, a verdade e a justiça dos órgãos responsáveis pela detenção, diante das acusações. Ressaltamos o papel essencial que Eduardo Hage Carmo vem exercendo neste momento tão crítico da Saúde Pública brasileira devido à pandemia estabelecida. Nossa solidariedade a ele e sua família. Seguiremos acompanhando o restabelecimento imediato de sua liberdade para que tenha a oportunidade de retomar sua luta frente à crise sanitária na qual enfrentamos.
Conselho Nacional de Saúde
Foto: SES/DF
Ascom CNS
