O parecer técnico com orientações para proteção da saúde física e mental dos profissionais do SUS em contexto de pandemia é destinado ao Ministério da Saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirht), elaborou um parecer técnico com medidas de preservação aos profissionais do Sistema Único da Saúde (SUS), durante a pandemia do Covid-19. O parecer, que consta na Recomendação nº 20 do CNS publicada nesta quinta (09/04), aprovada ad referendum, é destinado ao Ministério da Saúde.
O objetivo é garantir a proteção física e psicológica destes trabalhadores e trabalhadoras, diante da emergência sanitária que se apresenta no país. Desde quando surgiram os primeiros registros do Novo Coronavírus no mundo, em dezembro de 2019, a doença tem evoluído de forma muito rápida, esgotando a capacidade de resposta dos sistemas de Saúde em muitos países.
Notícias de afastamentos do trabalho e morte de profissionais da Saúde pela Covid-19, em diversos países e no Brasil, vêm sendo divulgadas pela mídia e nas redes sociais, assim como registros de suicídios, crises de ansiedade e pânico.
Os profissionais de Saúde, que estão na linha de frente para atendimento dos casos da Covid-19, estão expostos a diversos riscos além da infecção, como longas horas de trabalho, sofrimento psicológico, fadiga, desgaste profissional, estigma e violência física. Conforme consta no documento elaborado pelo CNS, o Brasil poderá apresentar entre 122 mil e 365 mil casos de profissionais da saúde afastados do trabalho por contágio, adoecimento e morte pela doença.
Entre as medidas que constam no parecer está a recomendação para que as organizações de trabalho coloquem a saúde mental como uma preocupação permanente, urgente e essencial, sobretudo neste período. O documento também destaca que sistemas locais de Saúde devem assegurar Equipamentos de Proteção Individual (EPI), adequados ao risco, para todos e que os serviços de Saúde devem estar organizados conforme as condições estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa).
Os trabalhadores e trabalhadoras de Saúde também devem ser informados e ter assegurados os seus direitos, papéis e responsabilidades no manejo das situações derivadas da pandemia, incluindo as medidas de segurança e saúde no trabalho.
A valorização e a implementação de políticas de cuidado e estabilidade para os(as) profissionais da Saúde estão entre as propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada em agosto de 2019, em Brasília. Assim como, a implementação de uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da área de Saúde, incluindo a prevenção, a profilaxia e a assistência em saúde mental.
Dados
Em fevereiro de 2020, estavam registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, mais de 3 milhões de trabalhadores(as) da Saúde em todo o Brasil. Destes, 7,7% atuavam em serviços de Saúde da Região Norte, 23,92% na Região Nordeste, 45,46% na Região Sudeste, 14,69% na Região Sul e 8,23% na Região Centro-Oeste.
Médicos(as), enfermeiros(as), odontólogos(as) e técnico(as) de enfermagem totalizavam 1,3 milhão de vínculos, o equivalente a 44,08% do total de ocupações cadastradas. Entre as ocupações, 37,24% era de profissionais com formação mínima de graduação, 27,5% com formação de nível técnico e auxiliar e 35,26% de nível auxiliar. Dessas ocupações, 75,75% são funções assistenciais e 24,25% são funções administrativas.
Foto: Lindsey Wasson/Reuters
Ascom CNS
